Empresa aérea estatal: mais uma bobagem do presidente

Em mais um de seus discursos bobos, o presidente Lula afirmou ontem (17/05) que a aviação na América do Sul é "um desastre". Em discurso na capital peruana logo depois de uma reunião com o presidente do Peru, Alan García, e empresários, Lula disse que é preciso colocar a questão do transporte aéreo como uma decisão de governos e ameaçou, da parte do Brasil, criar uma empresa estatal, caso as companhias aéreas não consigam atender à crescente demanda provocada pelo aumento dos negócios na região. O "auge" do discurso foi com o seguinte comentário: "Nós temos que chegar ao Brasil, juntar os empresários da aviação civil e ter uma conversa séria com eles. Tudo o que eu não quero é que eles sejam tão inoperantes nessa área. Começa a fomentar na minha cabeça a idéia de que o Estado vai ter que fazer uma nova empresa. Não quero fazer, acho que o Estado não precisa fazer. Mas se os empresários não tiverem ousadia, vamos ter que ter ousadia pelo menos para forçá-los a fazer ou incentivá-los a fazer."

Agora não dar para saber de que forma Lula quer incentivar ou "forçar" os empresários. Será com medidas de desoneração fiscal como as que foram dadas a setores de exportação e de software, ou será mesmo com a criação de uma companhia aérea estatal, "forçando" assim, os empresários a serem mais "ousados"? Enfim, a intenção do presidente não ficou muito clara, ao contrário, trouxe mais dúvidas, e demonstra o seu total desconhecimento sobre regulação de setores de serviços públicos. Na verdade, do alto de sua popularidade, o presidente parece mesmo ter perdido todos os limites, falando cada vez mais bobagens.

De qualquer maneira, não precisa o presidente se reunir com os empresários para dizer a eles o que fazer. Basta que a o setor aéreo tenha um verdadeiro marco regulatório, o qual estimule o desenvolvimento do setor. Um dos papéis fundamentais do Estado com relação à aviação e a outros setores de base da economia é o seguinte: permitir a criação e aplicação de um marco regulatório, possibilitando assim o estímulo necessário para o desenvolvimento sustentável do setor e com mecanismos de defesa aos direitos dos usuários.

Uma agência reguladora de verdade pressupõe independência em relação ao Poder Executivo para dar estabilidade ao setor, sem basear os rumos do órgão regulador por questões meramente políticas. Para tanto, são necessários, entre outras coisas, mandato para a diretoria cujo período não coincida com o do Poder Executivo. Além disso, uma agência reguladora precisa ser muito bem representada por especialistas do setor, ou seja, por pessoas realmente preparadas para atuar, no caso, na atividade de regulação aérea. Mas, na prática, diretores são indicados por padrinhos políticos ou porque já trabalhou com determinado ministro anteriormente. Isso não funciona, o Brasil tem que parar de ficar testando coisas que já se provaram não trazer resultados positivos. É de extrema necessidade que a aviação, por ser uma atividade fomentadora do desenvolvimento sócio-econômico, seja de fato regulada por uma agência autônoma e composta por um quadro de profissionais altamente gabaritados.

A situação atual é crítica, a atuação da Anac é omissa, e desta forma, está contribuindo para uma deterioração da aviação regional, e como consequência, atrapalhando o desenvolvimento de importantes regiões do país. Demonstra uma completa falta de rumo, ao permitir que empresas aéreas que operam com aviões para mais de 100 passageiros iniciem vôos para cidades que não geram tráfego para aviões deste tamanho, afugentam a empresa regional que ali operava e, depois de um certo tempo, ao perceberem que a demanda não é suficiente para operar vôos rentáveis, param de operar nestas localidades, deixando os passageiros sem opção, a não ser ir por rodovia mesmo até o próximo aeroporto com vôos comerciais. Isso gera transtornos e se reverte em retrocessos para a economia de diversas regiões. É o caso, entre outras importantes cidades, de São José dos Campos, que ficou, a partir desta semana, sem vôos comerciais. Sede de várias empresas ligadas ao setor aéreo, entre elas a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, o município abriga uma população de cerca de 600 mil habitantes e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupa a 16ª posição entre as 100 cidades com os maiores Produto Interno Bruto (PIB) municipais. De acordo com a Infraero, o tráfego de passageiros do Aeroporto de São José dos Campos se caracteriza por viagens de negócios nos dias úteis e por viagens a pontos turísticos do Nordeste nos finais de semana. O aeroporto também é utilizado por pessoas que pretendem acessar a estância turística de Campos do Jordão e cidades dos litorais norte de São Paulo e sul do Rio de Janeiro.

Num ambiente verdadeiramente regulado, essa prática é condenada, já que ignora os direitos do usuário do transporte aéreo.

Portanto, é só ter um marco regulatório, o resto, pode deixar com os empresários que eles saberão como fazer. Lógico, a carga tributária também deveria ser reduzida, principalmente sobre o combustível, sobre operações de financiamento, arrendamento e importação de peças e aeronaves, incentivando, por meio de medidas inteligentes, o desenvolvimento sustentado de toda a aviação comercial.