Justiça proíbe liberação de tarifas para os EUA

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), presidido por José Márcio Mollo, obteve liminar na 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília, que impede a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de iniciar, no dia 1º de janeiro, o processo de liberação tarifária, com descontos de 20% nas tarifas para Europa e Estados Unidos em janeiro e que chegariam a 80% em julho de 2009. O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), desembargador Jirair Meguerian, acatou as alegações das empresas aéreas representadas pelo Snea, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro.

Segundo o sindicato, a Anac fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública a respeito. De acordo com o advogado Flávio Schegerin Ribeiro, que representa o Snea, as companhias aéreas querem que seja feita audiência pública para discutir o assunto, o que não aconteceu.

Na sentença,o desembargador argumentou ainda que a resolução da Anac gera "efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais".

A Anac informa que ainda não foi notificada da decisão judicial proferida às 14h de 24 de dezembro, mas que a lei de criação da Anac prevê a liberdade tarifária. Assim, a agência não sabe dizer se vai recorrer e se os descontos poderão ser aplicados a partir de 2009.

Mais uma demonstração de incompetência da Anac. Como pode liberar as tarifas internacionais sem antes passar por todo um processo de audiência pública? Ainda falta muito para que a Anac seja uma agência reguladora de fato, ainda tem um longo caminho pela frente. O que se vê atualmente é uma série de decisões totalmente arbitrárias, sem seguir parâmetros e trâmites legais. Enquanto essa diretoria continuar lá, coisas absurdas como esta continuarão acontecendo.

Portanto, entidades como Snea, por exemplo, têm que ficar de olho, colocar seus departamentos jurídicos em constante alerta, caso contrário, num piscar de olhos, a nossa aviação poderá entrar direitinho em parafuso, sem tempo hábil para salvá-la.

Fonte: Portal Panrotas.

Aviação brasileira e a crise financeira

O clima de desconfiança mundial causado pela crise financeira deverá custar, neste ano e no próximo, os piores desempenhos das empresas aéreas brasileiras no mercado doméstico nos últimos cinco anos. Em 2003, a demanda dos vôos nacionais recuou 6% ainda como reflexo dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. De acordo com projeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o fluxo de passageiros transportados em 2008 caiu de 10% para 7% e, para 2009, a revisão foi ainda mais negativa: a perspectiva inicial de crescimento de 8% recuou para 3%, queda de cinco pontos percentuais. "O primeiro semestre foi brilhante. Mas, a coisa começou a desandar no segundo semestre, já a partir de agosto. Os sinais da crise do transporte aéreo costumam começar antes da crise geral. As pessoas deixam de viajar quando os negócios vão desacelerando", avaliou o consultor no setor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio. O último levantamento da Anac mostrou que, de janeiro a novembro deste ano, o fluxo de passageiros transportados no País acumulou alta de 7,8%. Já outubro e novembro, a demanda dos vôos domésticos registrou quedas consecutivas, de 3,9% e 1%, respectivamente, o que não acontecia desde 2003. "A alta temporada vai ser boa, mas os números de outubro e novembro mostram o impacto da crise no cenário doméstico.

No mercado internacional, nem tanto. Este ano o crescimento deve ficar em 7%", afirma o especialista em aviação da consultoria Bain & Company, André Castellini. Para 2009, ele estima até 3% de expansão da demanda dos vôos domésticos. Para Sampaio, será um ano de tarifas baixas para os passageiros e de resultados ruins para as finanças das companhias do setor aéreo. Castellini acredita que a TAM e a Gol/Varig terão de reduzir a oferta no ano que vem. Os dois consultores mencionaram a expansão da WebJet, que em novembro se consolidou na terceira posição do ranking doméstico, com 3,67%, além da unificação dos dados da Gol e Varig em uma única operação.

Fonte e fotomontagem: jetsite.com.br

Plano CNT de Logística: Brasil 2008

A CNT (Confederação Nacional dos Transportes) elaborou recentemente o chamado Plano CNT de Logística - Brasil 2008. Trata-se de um plano que, por meio da proposta de uma rede ideal de infra-estrutura de transportes, visa à integração dos sistemas de transporte do país, mediante a viabilização das conexões entre as diferentes modalidades, para possibilitar a movimentação de pessoas e produtos com maior facilidade e menor custo.

Com relação ao modal aéreo, o plano apresentou projetos de adequação da infra-estrutura aeroportuária que atendam às potencialidades da expansão do transporte de carga e de passageiros em cada região, assim como a necessidade de se ampliar a infra-estrutura atual para fazer frente à crescente demanda pelo transporte aéreo. Esses projetos foram classificados em três categorias:

• Melhorias na pista: compreende o aumento da extensão da pista de pouso e de taxiamento, sendo implantado conforme os itens do projeto geométrico, sinalização diurna e noturna;
• Ampliação da estrutura de carga: aumento da área física dos terminais de mala postal, remessas expressas, cargas aéreas e agentes de carga. Além de implantação de estruturas de armazenagem porta-paletes, drive-in/drive-through, área de picking/consolidação e docas para veículos rodoviários de carga;
• Ampliação de aeroporto: estão nessa adequação as ampliações dos pátios de estacionamento de aeronaves, baias de espera, hangares, parque de combustíveis, núcleo de combate a incêndios, torre de comando e controle de tráfego.
  

Os projetos de construção de novos aeroportos contemplam regiões com infra-estrutura aeroportuária existente, porém, com alto grau de saturação e baixo nível de serviço para o processamento de cargas e/ou passageiros. Seguem as categorias consideradas:

• Obtenção da área da instalação: determinação do local ótimo para a implantação do aeroporto considerando condições climáticas de visibilidade, comportamento do vento, pluviometria, facilidade no acesso, ausência de barreiras físicas (montanhas, construções, aterros sanitários etc.), ausência de conflito com área de operação de outro aeroporto;
• Implantação de pista de pouso e taxiamento: serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem,pátio de aeronaves, baias de espera e separações;
• Implantação de sinalizações diurnas e/ou noturnas: pintura de sinalização de eixo de pista, numeração de cabeceira, espera, cabeceira, distância fixa, zona de toque e bordo de pista. Sinalizações luminosas na pista de pouso e taxiamento (quando necessárias) para obstáculos, aproximação, laterais de pista, cabeceira de pista, fim de pista, eixo de pista, zona de toque, saída de pista e parada;
• Construções de terminais de processamento de carga: terminais de mala postal, remessas expressas (courier), carga aérea e agentes de carga, considerando a implantação das estruturas de armazenagem porta-paletes, drive-in/drive-through, estantes, área de picking/consolidação e docas para veículos rodoviários de carga;
• Infra-estrutura de operação: hangares, parque de combustíveis, núcleo de combate a incêndio, estacionamento de veículos, torre de comando e sala de tráfego.

Os valores apresentados não representam, necessariamente, os custos das propostas ou projetos e sim os investimentos mínimos a serem aplicados para uma infra-estrutura de ótima qualidade.

Projetos Aeroportuários para cada Estado:

1. Rondônia

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Porto Velho.

• Justificativa Econômica para o projeto: O estado conta com o aeroporto internacional de Porto Velho, que, em 2007, movimentou 391,2 mil passageiros,2,2 mil toneladas de carga e 211,3 toneladas de mala postal. É sugerida no Plano a ampliação dacapacidade deste aeroporto, a fim de melhor atender a região.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

2. Acre

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para o Acre. Nem mesmo de melhoramento das instalações do saguão de passageiros do aeroporto de Rio Branco, com o objetivo de melhorar o conforto para os passageiros, uma vez que esse aeroporto nem sequer tem sistema de ar-condicionado central. O aeroporto de Rio Branco, segundo as informações da época, custou pelo menos R$ 50 milhões, mas os responsáveis pela obra não primaram pela qualidade.


3. Amazonas

• Projetos: Ampliação do aeroporto de Manaus e Ampliação do terminal de cargas do aeroporto de Manaus.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O Amazonas conta com três aeroportos administrados pela Infraero. O principal deles é o aeroporto internacional Eduardo Gomes, localizado em Manaus, que movimentou 2,06 milhões de passageiros, 166,4 mil toneladas de carga e 67,3 mil toneladas de mala postal em 2007. Cabe observar que a capacidade projetada para o aeroporto é de 1,8 milhão de passageiros por ano, em seus dois terminais. Assim, uma das propostas é justamente ampliar a capacidade de atendimento da movimentação de passageiros, enquanto a outra proposta visa aumentar o terminal de cargas, melhorando sua utilização e facilitando o fluxo de cargas necessário à Zona Franca. Observa-se ainda que o aeroporto internacional de Tabatinga movimentou 33,8 mil de passageiros, 65,2 toneladas de carga e 53,4 toneladas de mala postal. Já o aeroporto de Tefé movimentou 15,4 mil passageiros, 36,0 toneladas de carga e 121,0 toneladas de mala postal.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 271.320.239,00
• Ampliação de Aeroporto: 235.431.667,00

• Ampliação de Estrutura de Carga: 35.888.572,00

4. Roraima

• Projeto: Ampliação do aeroporto de Boa Vista.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com o aeroporto internacional de Boa Vista, que em 2007 movimentou 211,3 mil passageiros, 767,8 toneladas de carga e 413,7 toneladas de mala postal. No Plano CNT de Logística é feita a sugestão de ampliação deste aeroporto, de modo a oferecer maior segurança e conforto aos usuários.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

5. Pará

• Projetos: Ampliação do aeroporto de Santarém e Ampliação da estrutura de carga do aeroporto de Belém.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O estado conta com seis aeroportos administrados pela Infraero, que em 2007 movimentaram 2,8 milhões de passageiros, 27,4 mil toneladas de carga e 5,3 mil toneladas de mala postal. Na capital do estado, o aeroporto internacional de Belém movimentou 2,1 milhões de passageiros, 20,5 mil toneladas de carga e 3,7 mil toneladas de mala postal. Para o aeroporto de Belém é sugerida a ampliação da oferta da infra-estrutura de modo a permitir maior movimentação e armazenagem de cargas. Por sua vez, o aeroporto de Santarém movimentou 364,2 mil passageiros, 4,6 mil toneladas de carga e 1,1 mil toneladas de mala postal. Observa-se que este aeroporto foi projetado para atender 225 mil passageiros/ ano e, por isso, a sugestão refere-se à ampliação de sua capacidade.Para ressaltar a importância do transporte aéreo no estado, observa-se que os aeroportos de Marabá, de Altamira, de Carajás e Júlio César movimentaram conjuntamente 312,0 mil passageiros em 2007.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 271.320.239,00

• Ampliação de Aeroporto: 235.431.667,00
• Ampliação de Estrutura de Carga: 35.888.572,00

6. Amapá

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para o Amapá. Há necessidade de se terminar as obras de ampliação do aeroporto, que foram embargadas devido às denúncias de desvio de verbas e de superfaturamento. Isso é lamentável.


7. Tocantins

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para o Tocantins.


8. Maranhão

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para o Maranhão.


9. Piauí

• Projeto: Melhoria na pista do aeroporto de Parnaíba.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com dois aeroportos administrados pela Infraero, que, em 2007, movimentaram 488,1 mil passageiros,3,3 mil toneladas de carga e 4,0 mil toneladas de mala postal. O aeroporto de Teresina movimentou 484,5 mil passageiros, 3,3 mil toneladas de carga e 4,0 mil toneladas de mala postal. Enquanto isso, o aeroporto internacional de Parnaíba movimentou 3,6 mil passageiros e 53,9 toneladas de carga. A proposta é a ampliação da pista de pouso e decolagem e a modernização do pátio de aeronaves, de modo a oferecer aos usuários maior conforto e segurança.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 85.026.667,00

10. Ceará

• Projeto: Ampliação do aeroporto de Fortaleza.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com dois aeroportos administrados pela Infraero, que, em 2007, movimentaram 3,8 milhõespassageiros, 35,4 mil toneladas de carga e 6,5 mil toneladas de mala postal. O aeroporto internacional de Fortaleza movimentou 3,6 milhões de passageiros, 35,2 mil toneladas de carga e 6,5 mil toneladas de mala postal. O aeroporto de Fortaleza necessita de obras de ampliação já que sua atual movimentação supera a capacidade de projeto defi nida em 3,0 milhões ao ano. Além disso, a proposta de ampliação visa também melhorar as condições da movimentação de carga aérea.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

11. Rio Grande do Norte

• Projeto: Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O aeroporto de Natal movimentou em 2007, 1,6 milhão de passageiros, 9,3 mil toneladas de carga e 1,4 mil toneladas de mala postal. É sugeria a ampliação do aeroporto, pois a movimentação atual supera a capacidade de projeto, de 1,5 milhão de passageiros ao ano. Além disso, é sugerida a ampliação do terminal de cargas a fim de dinamizar o transporte aéreo de cargas da região.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 35.888.572,00

12. Paraíba

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para a Paraíba.


13. Pernambuco

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Recife; Ampliação do Aeroporto de Petrolina; Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Petrolina.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O estado conta com dois aeroportos administrados pela Infraero, que, em 2007, movimentaram 4,4 milhões passageiros, 56,8 mil toneladas de carga e 13,2 mil toneladas de mala postal. O aeroporto internacional do Recife movimentou 4,2 milhões de passageiros, 55,1 mil toneladas de carga e 13,2 mil toneladas de mala postal. Para este aeroporto é sugerida a sua ampliação a fim de que com o aumento da capacidade operacional, se tenha maior segurança e conforto para os usuários. O aeroporto de Petrolina movimentou 171,8 mil passageiros, 1,7 mil toneladas de carga. É proposta a sua ampliação já que o movimento de passageiros supera a capacidade de projeto de 150 mil passageiros ao ano. Além disso, é sugerida a ampliação do terminal de cargas a fi m de permitir uma melhor utilização.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 506.751.906,00

• Ampliações de Aeroportos: 470.863.334,00
• Ampliação de Estrutura de Carga: 35.888.572,00

14. Alagoas

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Maceió.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com o aeroporto internacional de Maceió, que em 2007 movimentou 937,3 mil de passageiros, 3,0 mil toneladas de carga e 1,2 mil toneladas de mala postal. É sugerida a sua ampliação com o objetivo de oferecer maior conforto e segurança aos usuários.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

15. Sergipe

Não existe proposta de projeto de infra-estrutura aeroportuária para o Sergipe.


16. Bahia

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Salvador.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com três aeroportos administrados pela Infraero, que, em 2007, movimentaram 6,3 milhõesde passageiros, 44,2 mil toneladas de carga e 38,5 mil toneladas de mala postal. O aeroporto internacional de Salvador movimentou 5,9 milhões de passageiros, 41,5 mil toneladas de carga e 38,5 mil toneladas de mala postal. O aeroporto de Ilhéus movimentou 397,1 mil passageiros e 2,5 mil toneladas de carga. E por último, o aeroporto Paulo Afonso movimentou 15,4 mil de passageiros.Para o aeroporto de Salvador é sugerida a sua ampliação, já que o movimento de passageiro está muito próximo da capacidade de projeto e porque a perspectiva é de crescimento do volume de passageiros para os próximos anos.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

17. Minas Gerais

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Conselheiro Lafaiete; Ampliação do Aeroporto de Divinópolis; Ampliação do Aeroporto de Passos; Ampliação do Aeroporto de Ubá; Ampliação do Aeroporto de Uberlândia; Ampliação do Aeroporto da Pampulha.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O estado de Minas Gerais possui seis aeroportos administrados pela Infraero. As obras sugeridas são de ampliação da infra-estrutura. Ao aeroporto da Pampulha (Carlos Drummond de Andrade) é sugerida a ampliação da pista de taxiamento, do pátio de aeronaves e dos terminais de carga e de passageiros. O objetivo é atender a demanda da cidade de Belo Horizonte. Em 2007 o aeroporto movimentou 759,8 mil passageiros e 290 toneladas de carga.Para o aeroporto de Uberlândia, é sugerida a ampliação da pista de decolagem e taxiamento, do pátio das aeronaves e dos terminais de carga e de passageiros. Em 2007, o aeroporto movimentou 494 mil passageiros e 1,2 mil toneladas de carga. Além destes, são sugeridas obras de ampliação para adequação à demanda atual para aeroportos localizados no sul do estado, em Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Passos e Ubá.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 1.412.590.002,00

18. Espírito Santo

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Vitória; Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O Espírito Santo possui um aeroporto administrado pela Infraero, o de Vitória. As obras sugeridas são de ampliação da infra-estrutura aeroportuária, já que o fluxo de passageiros supera a capacidade de projeto de 560 mil ao ano. Em 2007 o aeroporto movimentou 1,9 milhão de passageiros (2,4% do total brasileiro),12,6 mil toneladas de carga e 3,5 mil toneladas de mala postal.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 271.320.239,00
• Ampliação do Aeroporto de Vitória: 235.431.667,00

• Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória: 35.888.572,00

19. Rio de Janeiro

• Projetos: Ampliação do Aeroporto Santos Dumont; Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto Tom Jobim; Melhoria na Pista do Aeroporto Tom Jobim.

• Justificativa Econômica para os Projetos: O estado do Rio de Janeiro possui cinco aeroportos administrados pela Infraero. As sugestões são de ampliação e melhoria da pista de pousos de decolagens. Para o aeroporto Santos Dumont é sugerida a ampliação das instalações, a fi m de atender a demanda atual, que está no limite de sua capacidade projetada. Em 2007, o aeroporto movimentou 3,2 milhões de passageiros e 2,7 mil toneladas de carga. Para o aeroporto do Galeão (Antônio Carlos Jobim) são sugeridos o aumento e a modernização da pista e a ampliação do terminal de cargas. O aeroporto movimentou 10,6 milhões de passageiros (9,4% do total brasileiro), 81,3 mil toneladas de carga (6,2% da carga área brasileira) e 43,9 mil toneladas de mala postal (13,1% do total do país).

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 356.346.906,00

• Ampliação do Aeroporto Santos Dumont: 235.431.667,00
• Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto Tom Jombim: 35.888.572,00
• Melhoria na Pista do Aeroporto Tom Jobim: 85.026.667,00

20. São Paulo

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Campinas; Ampliação do Aeroporto de Guarulhos; Construção do Aeroporto de Guarujá; Melhoria na Pista do Aeroporto de Congonhas.

• Justificativa Econômica para os Projetos: São Paulo possui cinco aeroportos administrados pela Infraero. As sugestões são de ampliação, melhoria da pista de pousos de decolagens e construção de um novo aeroporto.A ampliação é necessária para os aeroportos de Campinas e de Guarulhos. No aeroporto de Guarulhos, a movimentação de passageiros supera a capacidade de projeto, 16,5 milhões de passageiros por ano. Em 2007, o aeroporto movimentou 18,8 milhões de passageiros (17% do total brasileiro), 424,2 mil toneladas de carga (32,2% da carga área brasileira) e 82 mil toneladas de mala postal (24,6% da mala postal brasileira). Cabe ressaltar que Guarulhos é o aeroporto com maior movimento de passageiros, carga e mala postal do país. No mesmo ano, o aeroporto de Campinas movimentou um milhão de passageiros, 238,0 mil toneladas de carga (18% da carga área brasileira) e 4,5 toneladas de mala postal. Campinas ocupa o segundo lugar em movimentação de cargas aéreas no país. Para o aeroporto de Congonhas são sugeridas melhorias na pista de pousos e decolagens e no pátio das aeronaves. O aeroporto movimentou 15,3 milhões de passageiros (13,8% do total brasileiro) e 35 mil toneladas de carga. Congonhas é o segundo maior aeroporto em movimentação de passageiros no país. É sugerida, ainda, a construção de um novo aeroporto no Guarujá, a fi m de atender à demanda da Região da baixada santista.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 1.297.618.001,00

• Ampliação dos Aeroportos de Campinas e de Guarulhos: 470.863.334,00
• Construção do Aeroporto de Guarujá: 741.728.000,00
• Melhoria na Pista do Aeroporto de Congonhas: 85.026.667,00

21. Paraná

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Curitiba; Construção de Aeroporto em Londrina.

• Justificativa Econômica para os Projetos: No modo aéreo, sugere-se a ampliação do aeroporto de Curitiba. Em 2007, o aeroporto atendeu 3,9 milhões de passageiros e movimentou 23,6 mil toneladas de carga, sendo que 67,2% referem-se à carga internacional. Oaeroporto está operando no limite de sua capacidade projetada para 3,5 milhões de passageiros por ano.

Nessa justificativa, não aparece o porquê de construir aeroporto em Londrina. A cidade já conta com um aeroporto que está pouco utilizado, principalmente com relação à carga aérea. Apenas recentemente, em 05 de dezembro, foi inaugurado um TECA-Terminal de Carga Alfandegário, o qual proporcionará um melhor aproveitamento para o aeroporto. O aeroporto de Londrina precisa, de imediato, do ILS. A Infraero diz que já possui o equipamento, mas não pode instalá-lo porque depende da desapropriação e, em seguida, apropriação em favor da União, de umas terras em área anexa ao do aeroporto, e isso depende fundamentalmente da prefeitura. Mas o que se viu foi uma grande falta de vontade das autoridades políticas locais, principalmente do Sr. Nedson Micheleti (PT), o qual ficou 8 anos como prefeito de Londrina e nada fez nesse sentido. Pode-se dizer que o prefeito não soube aproveitar o fato de que o PT também já comandava o Governo Federal nesse período. Isso, por si só, já teria facilitado, e muito, todo o processo de desapropriação e apropriação (pela União) de terras para que, finalmente, houvesse a instalação do ILS em Londrina.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 977.159.667,00

• Ampliação do Aeroporto de Curitiba: 235.431.667,00
• Construção de Aeroporto em Londrina: 741.728.000,00

22. Santa Catarina

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Florianópolis.

• Justificativa Econômica para o Projeto: Para melhorar o desempenho do sistema aeroportuário, sugere-se a ampliação do aeroporto internacional deFlorianópolis, já que o movimento atual de passageiros e de carga supera a capacidade de projeto. Segundo a Infraero, o aeroporto tem uma capacidade projetada para atender 980 mil usuários por ano. Contudo, o aeroporto movimenta cerca de 1,9 milhão de passageiros; 12,7 mil toneladas de carga e 4,7 mil toneladas de mala postal.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

23. Rio Grande do Sul

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Caxias do Sul; Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho); Melhoria na Pista do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho).

• Justificativa Econômica para os Projetos: Os projetos sugeridos para o modo aéreo do estado do Rio Grande do Sul visam propor a melhoria do sistema de transporte. Nesse sentido, para o aeroporto internacional de Porto Alegre, cuja movimentação anual de passageiros e de cargas é a maior da Região Sul, propõe-se a ampliação da infra-estrutura de movimentação de carga, incluindo pista e terminal. Adicionalmente, é previsto um projeto de ampliação do aeroporto de Caxias do Sul.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 356.346.906,00

• Ampliação do Aeroporto de Caxias do Sul: 235.431.667,00
• Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho): 35.888.572,00
• Melhorias na Pista do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho): 85.026.667,00

24. Mato Grosso

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Cuiabá.

• Justificativa Econômica para o Projeto: Mato Grosso conta com um aeroporto administrado pela Infraero, que em 2007 movimentou 1,3 milhão de passageiros, 4,0 mil toneladas de carga e 6,3 mil toneladas de mala postal. Tal movimentação de passageiros supera os 580 mil passageiros por ano previstos no projeto original.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

25. Mato Grosso do Sul

• Projetos: Ampliação do Aeroporto de Corumbá; Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Campo Grande; Melhoria na Pista do Aeroporto de Campo Grande.

• Justificativa Econômica para os Projetos: No estado existem três aeroportos administrados pela Infraero, que em 2007 movimentaram 796,4 mil passageiros, 3,3 mil toneladas de carga e 1,7 mil toneladas de mala postal. O aeroporto com maior fluxo de passageiros e carga é o de Campo Grande, que movimentou 755,4 mil passageiros, 3,2 mil toneladas de carga e 1,7 mil toneladas de mala postal. Nele são sugeridas obras de ampliação do terminal de cargas e de melhorias na pista de pouso, visando dinamizar o fluxo de cargas aéreas, permitindo a operação de aeronaves de grande porte com maior segurança. O aeroporto de Corumbá movimentou 38,0 mil passageiros e o de Ponta Porã movimentou 3,0 mil passageiros. São sugeridas obras de ampliação do aeroporto de Corumbá, de modo a prover maior segurança e conforto aos usuários neste importante centro de conexão do Mercosul, principalmente Argentina e Paraguai.
  

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 356.346.906,00

• Ampliação do Aeroporto de Corumbá: 235.431.667,00
• Ampliação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Campo Grande: 35.888.572,00
• Melhoria na Pista do Aeroporto de Campo Grande: 85.026.667,00
  

26. Goiás

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Goiás.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O estado conta com um aeroporto administrado pela Infraero, que em 2007 movimentou 1,5 milhão de passageiros, 5,5 mil toneladas de carga e 1,9 mil toneladas de mala postal. As obras sugeridas são de ampliação da infra-estrutura aeroportuária, uma vez que o fluxo de passageiros supera a capacidade de projeto de 600 mil passageiros ao ano.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

27. Distrito Federal

• Projeto: Ampliação do Aeroporto de Brasília.

• Justificativa Econômica para o Projeto: O Distrito Federal conta com um aeroporto administrado pela Infraero, que em 2007 movimentou 11,1 milhões de passageiros, 50,2 mil toneladas de carga e 21,8 mil toneladas de mala postal. Cabe mencionar que o aeroporto tem uma capacidade de projeto para movimentar 7,4 milhões de passageiros/ano. Portanto, neste documento são sugeridas obras de ampliação do aeroporto, de modo a permitir maior segurança e conforto aos usuários.

• Estimativa de Investimento Mínimo (R$): 235.431.667,00

Total Geral da Estimativa de Investimento Mínimo - Brasil: R$ 8.317.032.681,00




Fonte: Plano CNT de Logística - Brasil 2008. Disponível em: http://www.cnt.org.br/

Foto Disponível em: http://www.jetsite.com.br

Juiz federal determina retorno de vôos

A Justiça Federal concedeu ontem liminar determinando, a partir de hoje, o retorno imediato de dois vôos diários das companhias áreas TAM e Gol ao Estado de Roraima, acatando pedido protocolado na quinta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF).

Os órgãos fiscalizadores ingressaram uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra as empresas, para que voltem a manter quatro vôos diários em Roraima. Em setembro desse ano, as companhias, que mantinham dois vôos diários cada uma, alegaram ausência de demanda e cancelaram metade dos vôos. Com isso, quem precisa sair do Estado por via área passou a ter uma única opção pela manhã e uma outra de madrugada.

Na fundamentação da ação, os autores afirmam que a ausência dos vôos fere o direito do consumidor, a ordem econômica e a economia popular. Eles também sustentam que uma das conseqüências da retirada dos vôos foi o aumento de cerca de 500% no preço das passagens.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Hélder Girão Barreto. Em sua decisão, ele determina que as companhias aéreas voltem a operar já a partir de hoje, com dois vôos diários cada. A decisão, em caráter temporário, uma vez que o mérito da ação ainda será julgado, tem efeito até o dia 30 de janeiro.

Em um dos trechos da Ação Civil Pública, os autores resumem o caos aéreo que se instalou com a retirada dos vôos. “É indiscutível que há uma necessidade urgente de mais vôos neste período do ano, e a restrição imposta pelas companhias aéreas, que diminuíram a quantidade de vôos e conseqüentemente de passagens, além de dificultar a integração nacional causa instabilidade política no estado de Roraima, acentua o sentimento de isolamento e ainda ofende os direitos daqueles que desejam embarcar e não conseguem comprar passagem”.

A ação alega que o transporte aéreo de passageiros consiste em serviço público essencial, mas que vem sendo “prestado de forma precária no Estado por parte das duas companhias áreas”.

“Exatamente no período de maior demanda, ambas as empresas reduziram pela metade a oferta de vôo, além do que elevaram os preços cobrados e passaram a vender mais passagens do que vagas disponíveis”, diz a ação.

PENALIDADES – Na Ação Civil Pública, o MPF e o MPE pediram que tanto a TAM quanto a Gol voltassem a ter dois vôos diários cada, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2008 a 30 de janeiro de 2009, para atender a alta temporada, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil por cada dia de descumprimento após a determinação judicial.

O pedido, na íntegra, foi acatado pelo juiz Hélder Girão Barreto.

TAM E GOL - A Folha apurou que as empresas foram ontem mesmo notificadas da medida judicial, mas devido ao horário de levantamento das informações, que já ultrapassava o expediente comercial, não foi possível contatar as assessorias de Comunicação da TAM e da Gol.

Fonte: Folha de Boa Vista. Disponível em: http://forum.contatoradar.com.br/index.php?showtopic=39650


Na minha opinião, o que falta, por parte da TAM e da GOL, é um interesse de estimular e de ajudar no desenvolvimento sócio-econômico de várias regiões, como no Norte, por exemplo, uma região tão carente de transporte rápido e eficaz. Já morei por 10 anos naquela região e sei bem como é. Há necessidade, por parte das líderes aéreas do mercado, de um envolvimento maior com as regiões nas quais operam, um compromisso sério e de longo prazo, e não apenas entrar, detonar as companhias aéreas regionais e depois diminuir drasticamente o número de vôos e aumentar extraordinariamente o preço das passagens. Isso em nada ajuda para o desenvolvimento da região, pelo contrário, atrapalha. Depois, essas companhias se gabam e ficam espalhando aos quatro cantos que são preocupadas com um desenvolvimento sustentável, etc. etc. Mas na prática, estão bem aquém, mal estão na fase da filantropia corporativa, que dirá de desenvolvimento sustentável.


Com relação à intervenção da Justiça Federal, eu acho válida sim, essas empresas precisam saber, de uma vez por todas, que o mundo mudou. Hoje, os Ministérios Públicos-Estaduais e Federal-estão cada vez mais vigilantes, a própria sociedade também está se tornando mais organizada diante de excessos como esse, praticados por determinadas empresas.

Fotomontagem: Gianfranco Beting (Jetsite.com.br)